Opinião

Compras governamentais e a economia local

Artigo do superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo aborda a importância de priorizar os pequenos negócios em programas de compras públicas

É inegável que a pandemia planetária do coronavírus provocou desaceleração da economia com consequências imensuráveis. Empresas de naturezas diversas e todos os portes foram penalizadas pela redução tocante ao consumo e, consequentemente, ao faturamento, dificultando a capacidade de pagarem trabalhadores e fornecedores. Neste panorama, os efeitos danosos preponderaram nos pequenos negócios, pois a grande maioria não possui reservas financeiras necessárias à sobrevivência da empresa, por longo tempo, sem o adequado ingresso de receitas.

Tal situação acentua-se ainda mais em razão dos pequenos negócios representarem mais de 90% das empresas formalizadas e gerarem boa parte dos empregos e renda na maioria das cidades brasileiras.

Com o início da retomada socioeconômica, é preciso priorizar opções que apoiem os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), devido à importância de cada uma como dinamizadores das socioeconomias locais e regionais. Destaca-se a opção das compras públicas como programa governamental que priorizam a aquisição de produtos e serviços ofertados pelas micro e pequenas empresas.

Os poderes públicos federal, estadual e municipal como grandes compradores reúnem condições políticas, econômicas e institucionais para comprarem dos pequenos negócios. Decidir neste sentido significa optar por contribuir para o aumento da arrecadação local, gerar mais renda, aumentar a empregabilidade e promover melhoria nas condições de vida e trabalho da população.

Há o arcabouço jurídico que garante aos gestores públicos o devido amparo legal para a implantação desta iniciativa.  A Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, por exemplo, assegura no seu Capítulo V do acesso aos Mercados, os benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios relativos às compras governamentais.

Caso exemplar nestas compras é o do Governo do Ceará, que somente em 2019, adquiriu das micro e pequenas empresas R$ 1,4 bilhão em produtos e serviços. De 2016 a 2019, este valor alcançou mais de R$ 4,66 bilhões. Assim comprando, o Ceará economizou, no mesmo período, cerca de R$ 1,7 bilhão. Ressalte-se que de todos os itens adquiridos pelo Governo do Estado junto às MPE, no período mencionado, 97,5% foram fornecidos por empresas do próprio estado.

Tais números revelam o vultoso potencial que as compras públicas possuem de contribuir para o fortalecimento socioeconômico local. Por isso, o Sebrae prioriza a política de estímulo e o apoio técnico às gestões públicas voltados à estruturação e implantação referentes a programas de compras governamentais aqui referidos. Também faz parte desta política, o intenso empenho na capacitação e orientação dos pequenos negócios quanto ao fornecimento de produtos e serviços para os entes públicos.

Joaquim Cartaxo- arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/CE